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A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado...
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Q3680311
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elaborada e suas características essenciais definem seu tipo e impactam diretamente na organização e na estabilidade do Estado. A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE o seu tipo quanto à origem, à forma, a extensão e ao conteúdo:
A
Outorgada, escrita, analítica e material.
B
Promulgada, escrita, analítica e formal.
C
Pactuada, consuetudinária, sumária e formal.
D
Promulgada, não escrita, concisa e formal.
E
Promulgada, escrita, analítica e material.