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A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as...
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Q3680484
Teclas de Atalhos
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A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona como a lei fundamental que determina a estrutura do governo, os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, os poderes e as responsabilidades das instituições governamentais e, em alguns casos, até mesmo os valores e ideais que uma sociedade aspira alcançar.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma característica que não é típica de uma Constituição:
A
Estabelecimento da estrutura e organização do governo.
B
Definição dos direitos fundamentais dos cidadãos.
C
Determinação das políticas econômicas a serem adotadas pelo Estado.
D
Estipulação dos princípios e valores fundamentais da sociedade.
E
Regulação dos poderes e responsabilidades das instituições governamentais.