- 2022 Podem os Municípios instituir contribuição para o...
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- 2022 Podem os Municípios instituir contribuição para o...

- 2022 Podem os Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, cobrando-a na fatura de consumo de energia elétrica?

- 2022 Podem os Estados cobrar contribuição previdenciária de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário, com alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União?

- 2022 As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação?


A

Não, sim, não.


B

Sim, não, sim.


C

Sim, não, não.


D

Não, não, sim.


E

Sim, sim, não.