O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos da República Federativa do Brasil, que são os de promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza
e a marginalização, reduzir as desigualdades
sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assinale a opção que denomina com exatidão o princípio constitucional descrito.
A
Proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais.
B
Proibição de juízo ou tribunal de exceção.
C
Proibição de privação da liberdade ou de bens
patrimoniais sem o devido processo legal.
D
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito e de qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
E
Proibição de privação de direitos por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófi ca ou
política.
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