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Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um...
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Q3699975
Teclas de Atalhos
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Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.
O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
A
Decisão do Tribunal de Contas autorizando a investigação.
B
Aprovação por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.
C
Autorização do prefeito e aprovação pela Mesa Diretora.
D
Assinatura de um terço dos membros da Câmara Municipal.