Dos itens abaixo, anote qual NÃO contém direitos e garantias fundamentais
do cidadão.
A
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos
ao público, independentemente de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B
Não é livre a locomoção em território nacional, havendo necessidade
de autorização no passaporte das autoridades competentes.
C
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar.
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