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A expressão “ação afirmativa” é utilizada para indicar...
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Q3701328
Teclas de Atalhos
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A expressão “ação afirmativa” é utilizada para indicar políticas que têm por finalidade produzir maior igualdade de oportunidades.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um dispositivo legal para o acesso e a permanência da população indígena no ensino superior.
A
A Lei de Cotas Sociais (Lei nº 12.711/2012) estabelece uma política de ação afirmativa específica para populações originárias, reservando uma percentagem fixa de vagas para ingressantes autodeclarados indígenas.
B
O Programa Bolsa Permanência, do Ministério da Educação, concede auxílio financeiro a estudantes indígenas para ajudá-los na permanência e na diplomação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
C
O Programa Universidade Para Todos (Prouni) reserva bolsas sociais para candidatos indígenas se graduarem em universidades privadas, desde que comprovem renda per capita familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo.
D
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) custeia a graduação para candidatos autodeclarados indígenas em instituições de educação superior privadas, usando recursos aprovados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
E
A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é majorada para os estudantes oriundos da Educação Indígena da rede estadual de ensino, facilitando seu ingresso pelo sistema de ampla concorrência.