São atribuições do Procurador-Geral de Justiça, exceto:
A
Exercer a chefia do Ministério Público
B
Decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério
Público
C
Encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de
iniciativa do Ministério Público
D
Presidir o Conselho Superior do Ministério Público
E
Resolver os conflitos de atribuições entre membros do
Ministério Público