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Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que...
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Q3702529
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e violou princípios da Administração Pública. A condenação incluiu a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cassação e suspensão dos direitos políticos, assinale a afirmativa correta.
A
A Constituição permite a cassação de direitos políticos em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
B
Os direitos políticos de Paulo foram cassados em razão da gravidade do ato de improbidade administrativa, conforme disposto na Constituição Federal.
C
A suspensão dos direitos políticos de Paulo depende exclusivamente de decisão judicial criminal, e a improbidade administrativa não gera tal consequência.
D
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, mas admite a suspensão desses direitos, como no caso de condenação por improbidade administrativa.
E
A perda dos direitos políticos em casos de improbidade administrativa é automática e independe de decisão judicial, sendo aplicada diretamente pela administração pública.