Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como...
1
Q3706518
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2025
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição:
A
Executar, na sua totalidade, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
B
Realizar o controle constitucional da legislação aprovada no Congresso Nacional.
C
Atua discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.
D
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo conjunto das Assembleias Legislativas.
E
Aprova leis, exceto o Orçamento Federal, que é aprovado pelo Poder Executivo.