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A Constituição Federal de 1988 estabelece que os povos...
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Q3713188
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que os povos indígenas têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É incorreto afirmar que:
A
A União é responsável por demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas.
B
Os índios têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.
C
O Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) é um planejamento intergovernamental que visa garantir uma educação igualitária aos povos indígenas. Demarcação de terras indígenas.
D
Essas terras são inalienáveis, indisponíveis, porém, suscetíveis de prescrição aquisitiva.
E
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 2023.