Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a família...
1
Q3716716
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Ainda para efeito da proteção do Estado, o artigo 226 (§ 3o ) da Constituição reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a Lei
A
valorizar seu caráter natural.
B
facilitar sua conversão em casamento.
C
considerar como uma situação especial.
D
manter sua condição temporária.
E
validar a vontade das partes.