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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q3719963
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No controle principal, a questão constitucional é prejudicial ao julgamento do objeto litigioso do processo.
B
O sistema concentrado de constitucionalidade é chamado, também, de sistema austríaco.
C
A inconstitucionalidade formal decorre de defeito na formação do ato normativo, que pode estar na violação de regra de competência ou na desconsideração de requisito procedimental.
D
O STF entende que as questões respeitantes à interpretação do regimento interno das casas legislativas são interna corporis e, portanto, insuscetíveis de controle judicial.
E
A inconstitucionalidade material se verifica quando a lei contraria a disciplina, os valores e os propósitos da Constituição.