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Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito...
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Q3721863
Teclas de Atalhos
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Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entendimento:
A
a liberdade de cátedra é garantida ao professor que poderá livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos sem sofrer interferência do órgão estatal competente quanto à fixação do currículo escolar
B
a garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização
C
a liberdade de ensino à iniciativa privada é consagrada no texto constitucional, independentemente de concessão, permissão ou autorização
D
apesar de não o prever expressamente, a Constituição Federal proíbe o ensino domiciliar conhecido como homeschooling