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Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da...
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Q3721902
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da Lei, que vedará sua efetivação por estrangeiros.
B
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, admitidas, excepcionalmente, outras designações. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
C
São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
D
A Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.