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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas f...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em


A

lei ordinária.


B

lei complementar.


C

medida provisória.


D

decreto legislativo.