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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...
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Q3728015
Teclas de Atalhos
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em
A
lei ordinária.
B
lei complementar.
C
medida provisória.
D
decreto legislativo.