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Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo...
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Q3732230
Teclas de Atalhos
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Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
B
A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.
C
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
D
Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.
E
Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.