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João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando...

João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de campanha, o compromisso de revolucionar a educação oferecida pelo Município. Um dos seus objetivos era o de criar uma rede de escolas técnicas, de nível médio, com o objetivo de suprir a grande carência de mão de obra verificada a nível local, estadual e federal.

Ao consultar sua assessoria em relação à conformidade constitucional do seu projeto, foi-lhe corretamente informado que a criação da referida rede, em razão do respectivo nível de ensino,


A

é de competência privativa da União.


B

é de competência privativa de Delta.


C

configura área de atuação prioritária de Delta.


D

é de competência privativa do Estado no qual Delta está localizado.


E

embora não configure área de atuação prioritária de Delta, o objetivo pode ser realizado.