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De acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
receberá férias integralmente remuneradas.
perderá a sua estabilidade, devendo recomeçar o estágio probatório, em outro cargo.
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder sua remuneração.
deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder a estabilidade.