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De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
As peculiaridades dos cargos.
Os requisitos para a investidura.
A complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
A formação e as experiências anteriores de cada servidor.
A natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira.