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Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativ...
Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os bens da União incluem as ilhas oceânicas e costeiras, exceto as que contenham sede de Municípios, que pertencem aos respectivos entes federativos municipais.
B
As praias marítimas e os terrenos de marinha, bem como os terrenos marginais aos rios navegáveis, integram o patrimônio da União.
C
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares pertencem à União.
D
São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro.
E
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.