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A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação...
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Q3744905
Teclas de Atalhos
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A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:
A
Pode estabelecer tributos que não estejam previstos na Constituição Federal.
B
Deve seguir os princípios e limites impostos pela Constituição Federal.
C
Tem poder absoluto sobre a legislação tributária estadual.
D
Pode extinguir órgãos do Poder Judiciário estadual sem consulta ao Supremo Tribunal Federal.
E
Pode legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União.