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Nos termos da Constituição Federal, a assistência aos...
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Q3745622
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a assistência aos desamparados é considerada:
A
Um direito social.
B
Um direito individual de prestação obrigatória pelo Estado.
C
Um dever do cidadão.
D
Uma política pública facultativa para situações emergenciais.
E
Um direito restrito aos trabalhadores formais.