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Considerando as disposições constitucionais que tratam da...
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Q3747729
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
B
Entre as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, está preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
C
Um dos princípios da ordem econômica é a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
D
É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
E
Uma das atribuições trazidas pela Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde é colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.