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No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode se...
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Q3748543
Teclas de Atalhos
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No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:
A
De modo principal apenas pelo STF, sem a possibilidade de controle incidental.
B
De modo principal e incidental pelo STF, excluindo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
C
De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
D
De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
E
De modo principal e incidental tanto pelo STF quanto por qualquer juiz monocrático, sem distinção.