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Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Diferença de salários por motivo de sexo e idade.
Fundo de garantia do tempo de serviço.
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.