No município de Pirapora (MG), no ano de 2021, um grupo de...
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Q3753044
Teclas de Atalhos
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No município de Pirapora (MG), no ano de 2021, um grupo de pessoas fundou uma associação que amplamente pregava a intolerância religiosa e incitava o aniquilamento de outras religiões que não professassem a mesma fé do grupo. Tomando conhecimento da criação da associação e de suas atividades, o Ministério Público do Estado ajuíza ação solicitando providências ao Poder Judiciário. Nesse caso, o Poder Judiciário


A

não pode fazer nada, tendo em vista que qualquer medida só depois do trânsito em julgado da ação.


B

pode, em decisão liminar, suspender as atividades da associação até o resultado definitivo da ação.


C

pode, em decisão liminar, dissolver a associação, considerando o fim para o qual ela foi criada.


D

não pode fazer nada, tendo em vista a vedação de interferência no funcionamento da associação.


E

não pode fazer nada, tendo em vista a plena liberdade de associação, conforme legislação.