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Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das...
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Q3756447
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que
A
a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com respectivo número de ordem.
B
a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
D
a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.