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O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compet...
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Q3757302
Teclas de Atalhos
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O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julgar, originariamente,
A
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
B
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
C
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
D
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.