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A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federa...
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Q3757985
Teclas de Atalhos
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A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade
A
difuso, sem cabimento de controle concentrado de constitucionalidade por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
B
difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça local.
C
difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
D
difuso ou concentrado, sendo cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
E
difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.