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Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apena...
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Q3758323
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:
A
Os direitos e garantias individuais.
B
A forma federativa de Estado.
C
A separação de poderes.
D
O voto direto, secreto, universal e periódico.
E
O sistema presidencialista.