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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
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Q3764362
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os quais,
A
participação nos lucros, ou resultados, incluído seu valor nó salário do empregado, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
B
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
C
garantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho.
D
piso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.
E
redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.