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De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:
Qualquer brasileiro.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Todo brasileiro com renda mensal inferior a 2 salários mínimos.
Qualquer pessoa que habite no Brasil.
Somente brasileiros com mais de 2 filhos em situação de vulnerabilidade social.