Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades...
1
Q3767661
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.
A
Prever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades.
B
Extinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita.
C
Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação.
D
Impor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.