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Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:I. A leg...
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Q3767702
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:
I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos.
II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte.
III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.