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Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de f...
Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativos?
A
Princípio da Irretroatividade.
B
Princípio da Legalidade.
C
Princípio da Capacidade Contributiva.
D
Princípio da Igualdade.