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A competência para cuidar da saúde e assistência pública...
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Q3771193
Teclas de Atalhos
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A competência para cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, nos termos da Constituição Federal é:
A
privativa da União.
B
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
C
comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
privativa dos Municípios.