Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,
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Q377294
Teclas de Atalhos
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Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,


A

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.


B

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.


C

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.


D

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.


E

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.