Assinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.
A
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se,
após registrados em repartição brasileira competente, vierem
a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira.
B
A legislação infraconstitucional não poderá estabelecer
distinção entre brasileiros natos e naturalizados, de modo que,
em virtude do princípio da igualdade, as únicas hipóteses de
tratamento diferenciado são as que constam expressamente do
texto constitucional.
C
A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato
administrativo de caráter vinculado, uma vez que o chefe do
Poder Executivo encontra-se obrigado a concedê-la, desde que
sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais para sua
obtenção.
D
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se
houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos
os direitos inerentes ao brasileiro nato.
E
A perda da nacionalidade pode ocorrer nas hipóteses definidas
pela Constituição Federal de 1988 (CF), podendo lei
complementar estabelecer outros casos de perda, de modo a
restringir apenas por regramento legislativo os casos de
privação, sempre excepcionais, da condição político-jurídica
de nacional.
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