Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais
e da teoria geral da Constituição.
A
São constitucionais as normas que dizem respeito aos
limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos,
e aos direitos fundamentais. As demais disposições
que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo
quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias.
B
A Constituição contém normas fundamentais da
ordenação estatal que servem para regular os princípios
básicos relativos ao território, à população, ao governo,
à finalidade do Estado e suas relações recíprocas.
C
A constituição material é o peculiar modo de existir do
Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento
solenemente estabelecido pelo poder constituinte e
somente modificável por processos e formalidades
especiais nela própria estabelecidos.
D
A constituição formal designa as normas escritas ou
costumeiras, inseridas ou não num documento escrito,
que regulam a estrutura do Estado, a organização dos
seus órgãos e os direitos fundamentais.
E
São classificadas como dogmáticas, escritas e
outorgadas as constituições que se originam de um
órgão constituinte composto por representantes do
povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer,
das quais são exemplos as Constituições brasileiras de
1891, 1934, 1946 e 1988.
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