A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos: A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias...

Q377800

Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Ano: 2009

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - MPOG - Especialista em Políticas Públicas - 2009

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

judiciais criminais e nos processos administrativos disciplinares.

judiciais de natureza criminal.

judiciais de natureza cível.

judiciais e administrativos.

judiciais criminais e cíveis.

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