Com base no princípio da eficiência e em outros
fundamentos constitucionais, o STF entende que viola a
Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de
direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo
em comissão ou de confiança ou, ainda, de função
gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas.