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Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas...

Ano: 2025
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - ARISB - Advogado - 2025

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador‑Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.

( ) Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

( ) O Procurador‑Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.

( ) Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.


Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V V F

C

V F V F

D

F V F V

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