Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores...
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Q378452
Teclas de Atalhos
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Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre


A

bens públicos.


B

servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.


C

normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.


D

criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.


E

criação de órgãos da administração pública.