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Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determi...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade
A
do registro civil de nascimento.
B
da certidão de óbito.
C
da celebração do casamento civil.
D
do mandado de segurança.
E
da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.