Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de criação de município por desmembramento,
o irmão do prefeito do município-mãe não pode se
candidatar a chefe do Executivo do município recém-criado,
devido à inelegibilidade reflexa.
B
A perda da nacionalidade brasileira pode decorrer de ato do
ministro da Justiça ou de decisão judicial e tem como
consequência o retorno do indivíduo à situação de
estrangeiro.
C
Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão
judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá readquirila
por meio de decisão favorável em ação rescisória ou por
intermédio de novo procedimento de naturalização.
D
É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada
de sete horas para o trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E
O ordenamento jurídico nacional não assegura aos
trabalhadores o direito de relacionamento com organizações
sindicais internacionais nem o direito de filiação a essas
organizações.
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