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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar...

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente


A

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.


B

os conflitos de competência entre os Tribunais de Justiça dos Estados.


C

os mandados de segurança contra Ministros de Estado.


D

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.


E

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.