A respeito do que a Constituição Federal (CF) dispõe
acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A
De acordo com a CF, o servidor estável pode perder
o cargo somente em virtude de sentença judicial ou
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
B
Os servidores públicos da União, dos estados, do
Distrito Federal (DF) e dos municípios estão sujeitos
a regime jurídico único que adota padrões e planos de
carreira próprios em cada esfera de governo.
C
A contratação temporária de servidores só se justifica
em caráter excepcional, e os contratos com eles
firmados devem ter sempre prazo determinado.
D
Diferentemente dos servidores da administração
direta, os servidores das autarquias, empresas públicas
e sociedades de economia mista devem
obrigatoriamente ser regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
E
Ao contrário da investidura em emprego público, a
investidura em cargo público depende de prévia
aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos.
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