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Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal co...
Ano:
2025
Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se que, no âmbito do Tribunal Regional Federal, o apelo defensivo foi conhecido, mas desprovido, com a confirmação da sentença prolatada. Assim sendo, por acreditar que a decisão tomada contrariou lei federal, especificamente a Lei de Drogas, a defesa de Mário pretende ingressar com o recurso adequado para combater a decisão tomada, em última instância, pelo Tribunal Regional Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):
A
recurso extraordinário, que será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça;
B
recurso extraordinário, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal;
C
recurso especial, que será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
recurso especial, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal;
E
revisão criminal, que será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.