Recursos criminais em espécie

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  • Recurso em sentido estrito | Clique para ver questões da disciplina

    • Interpretação extensiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Utilização Residual do Recurso em Sentido Estrito | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

      • Rejeição ou não Recebimento da Peça Acusatória | Clique para ver questões da disciplina

      • Incompetência do Juízo | Clique para ver questões da disciplina

      • Procedência das Exceções, Salvo Suspeição | Clique para ver questões da disciplina

      • Pronúncia do Acusado | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que decretar (ou não) a extinção da punibilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena ou a suspensão condicional do processo

      • Decisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte, ou que reconhecer a ilicitude da prova e determinar seu desentranhamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir

      • Decisão que denegar a apelação ou a julgar deserta | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que ordenar a suspensão do processo, seja em virtude de questão prejudicial, seja quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir defensor | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que decidir o incidente de falsidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (CPP, art. 28-A) | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento do Recurso em Sentido Estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Forma

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      • Processamento

      • Competência para o julgamento

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  • Apelação | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de Apelação | Clique para ver questões da disciplina

      • Apelação plena (ou ampla) e apelação parcial (restrita) | Clique para ver questões da disciplina

      • Apelação principal e apelação subsidiária (ou supletiva) | Clique para ver questões da disciplina

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      • Apelação adesiva (ou incidental)

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

      • Sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular, nos casos em que não houver previsão legal de cabimento do recurso em sentido estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisões do Tribunal do Júri | Clique para ver questões da disciplina

        • Nulidade posterior à pronúncia | Clique para ver questões da disciplina

        • Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados | Clique para ver questões da disciplina

        • Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança | Clique para ver questões da disciplina

        • Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos | Clique para ver questões da disciplina

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        • Forma | Clique para ver questões da disciplina

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  • Protesto por novo Júri | Clique para ver questões da disciplina

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  • Carta Testemunhável | Clique para ver questões da disciplina

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  • Recursos especial e extraordinário em matéria penal | Clique para ver questões da disciplina

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